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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:41
“Meu corpo, minhas regras”: uma análise da liberdade sexual à luz da dignidade da pessoa humana
O presente artigo discorre sobre a liberdade sexual à luz da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:55
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível
Executivo, tem-se orientado por meio do principio da reserva do possível de forma errônea e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:47
Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.
Efetividade da prestação jurisdicional executiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:26
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 19:00
CCJ aprova proibição de cargo público para quem ameaçar ou sequestrar
De acordo com o projeto, quem cometer crimes de constrangimento ilegal, ameaça e sequestro não poderá exercer cargo público por cinco anos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2022 - 17:25
O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos
O escopo do presente é abordar o princípio da busca pela felicidade como instrumento para o reconhecimento de novos arranjos familiares.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:36
Apelação criminal. Furto qualificado.
Concurso de agentes e arrombamento. Pretensão absolutória descabida.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2020 - 16:52
O princípio pela busca da felicidade e o reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos
O presente trabalho possui o objetivo de discorrer sobre a busca pela felicidade como instrumento de legitimação para o reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo
Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
infraconstitucionais para garantir a sua aplicabilidade. Por fim, o principio da vedação ao retrocesso e o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:35
Crime contra o patrimônio. Furtos consumados e tentado em continuidade delitiva.
Apelação criminal. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:45
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:00
CCJ aprova proposta que reconhece a água como direito social
Sarney Filho votou pela constitucionalidade da matéria
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 15:40
Câmara aprova federalização de regras para transporte de carga perigosa
A proposta tornará as regras mais unificadas e claras em relação ao transporte de carga perigosa
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 13:26
CCJ aprova isenção de visto entre Brasil e Rússia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia para a isenção de vistos de curta duração para cidadãos dos dois países.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:02
Câmara aprova indenização a sindicalista demitido por justa causa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, a obrigação de o empregador indenizar o trabalhador dirigente sindical demitido sob alegação de justa causa, não reconhecida judicialmente.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:32
Aprovada regra que pode reduzir tarifa de transporte coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 2718/00, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas de transporte coletivo a contabilizar o dinheiro arrecadado com publicidade como receita operacional, de modo a reduzir o valor das tarifas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:30
Câmara aprova prazo de dois anos para consumidor guardar recibo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 2040/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que dá prazo de dois anos para fornecedores de serviços essenciais cobrarem dívidas do consumidor ou exigirem comprovante de pagamento ou fatura do serviço. Atualmente, esse prazo é de cinco anos. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.